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6001801-77.2026.8.03.0000
Mandado de Segurança CívelCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 74.876,64
Orgao julgador
Gabinete 07
Partes do Processo
JOELIA LIMA DE OLIVEIRA PENHA
CPF 018.***.***-14
ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO
OAB/CE 39955•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 00:30Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2026, 17:40Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2026, 17:40Juntada de Petição de certidão
10/05/2026, 17:40Juntada de Petição de contestação
06/05/2026, 09:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 01:10Publicado Intimação em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:10Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:33Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001801-77.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: JOELIA LIMA DE OLIVEIRA PENHA/Advogado(s) do reclamante: EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO IMPETRADO: ESTADO DO AMAPA, MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança, c
05/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 11:15Expedição de Mandado.
04/05/2026, 11:15Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2026, 10:53Conclusos para decisão
22/04/2026, 14:35Juntada de Certidão
17/04/2026, 14:25Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2026, 14:24Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•04/05/2026, 10:53
TipoProcessoDocumento#64
•17/04/2026, 14:22