6003302-67.2025.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.253,49

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MARCIO ATAIDE ALMEIDA

CPF 895.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao autor, para apresentação de réplica. Certifica-se, ainda, que o pedido de decretação de sigilo processual será apreciado por ocasião da análise da referida manifestação, caso venha a ser apresentada.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:19

Conclusos para decisão

01/01/2026, 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2025, 00:10

Distribuído por sorteio

31/12/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:19