6012172-97.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.137,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ENIRALDO MACIEL DE OLIVEIRA

CPF 433.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 08:28

Publicado Sentença em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6012172-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ENIRALDO MACIEL DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:08

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 20:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:05

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

27/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

22/02/2026, 17:34

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 13:44

Documentos

Petição

•12/05/2026, 08:28

Sentença

•04/05/2026, 10:08

Sentença

•04/05/2026, 10:08

Despacho

•27/02/2026, 10:05

Despacho

•27/02/2026, 10:05