Voltar para busca
6026276-94.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 11.816,66
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANDREZA DA SILVA MIRANDA
CPF 823.***.***-53
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA
OAB/AP 6190•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 08:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 01:02Publicado Decisão em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:02Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6026276-94.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREZA DA SILVA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/05/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
24/04/2026, 21:31Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/04/2026, 13:45Conclusos para decisão
24/04/2026, 13:45Conclusos para despacho
13/04/2026, 12:45Distribuído por sorteio
08/04/2026, 15:12Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2026, 15:12Documentos
Decisão
•24/04/2026, 21:31
Decisão
•24/04/2026, 21:31