6028667-22.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 27.988,79

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERIKA DO SOCORRO LIMA DE PAULA MARQUES

CPF 760.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028667-22.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ERIKA DO SOCORRO LIMA DE PAULA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/05/2026, 10:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/05/2026, 14:26

Conclusos para decisão

02/05/2026, 14:26

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2026, 11:13

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 11:13

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:12

Decisão

•04/05/2026, 10:12

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 11:13