6028249-84.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE VALE ALVES

OAB/AP 3316•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUANY CARLA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de SUANY CARLA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:58

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:58

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6028249-84.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: SUANY CARLA DO NA

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6028249-84.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: SUANY CARLA DO NA

05/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 11:40

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2026 11:45, Gabinete 02 da Central de Garantias.

04/05/2026, 11:40

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:37

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 12:13

Outros Documentos

•14/04/2026, 09:38