6029587-93.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.039,68

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIEL CORDEIRO MARTINS

CPF 887.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADRIEL CORDEIRO MARTINS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:50

Publicado Decisão em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029587-93.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIEL CORDEIRO MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tramitou no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública o processo nº Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 10:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão

02/05/2026, 14:58

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:34

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2026, 16:19

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:12

Decisão

•04/05/2026, 10:12