Voltar para busca
6030265-11.2026.8.03.0001
Termo CircunstanciadoExercício arbitrário ou abuso de poderCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
7 DELEGACIA DE POLICIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:50Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 02:47Publicado Intimação em 06/05/2026.
08/05/2026, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:47Publicado Intimação em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:34Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:34Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 13:29Transitado em Julgado em 07/05/2026
07/05/2026, 13:28Juntada de Certidão
07/05/2026, 13:28Transitado em Julgado em 07/05/2026
07/05/2026, 13:27Juntada de Certidão
07/05/2026, 13:27Juntada de Petição de ciência
07/05/2026, 11:17Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6030265-11.2026.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 7ª DELEGACIA DE POLÍCIA AUTOR DO FATO: VIVIANE CARDOSO TAVARES SENTENÇA A parte ofendida deixou de ofertar queixa-
07/05/2026, 00:00Documentos
Ciência
•07/05/2026, 11:17
Sentença
•30/04/2026, 17:21