6032173-06.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelParidade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.005.960,79

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS MARINHO RODRIGUES

CPF 677.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPAPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA

OAB/AP 3754•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:47

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6032173-06.2026.8.03.0001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS MARINHO RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO A autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Contudo, à luz da documentação acostada aos autos, especialmente quanto ao va Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/05/2026, 08:35

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:49

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 18:38

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 08:35

Outros Documentos

•28/04/2026, 18:38