6056283-06.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.785,08

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GABRIELY GALVAO VIANA

CPF 866.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:54

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:54

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6056283-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GABRIELY GALVAO VIANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão controvertida discutida no IRDR mencionado pela exequente envolve decisões conflitantes em relação às Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 21:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/04/2026, 21:25

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:17

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:41

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:54

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 21:25

Decisão

•17/12/2025, 09:27

Decisão

•09/09/2025, 21:50

Decisão

•05/08/2025, 08:29

Documentos Sigilosos

•31/07/2025, 15:38

Documentos Sigilosos

•31/07/2025, 15:38

Documentos Sigilosos

•31/07/2025, 15:38