0055806-90.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.535,16

Orgao julgador

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NALDILENE DOS SANTOS LEAO

CPF 624.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055806-90.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: NALDILENE DOS SANTOS LEAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ante a concordância da Fazenda Pública ID 26250327. Homologo os Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

05/05/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

20/06/2024, 20:20

processo suspenso

10/05/2024, 09:34

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo n. 1169.

01/09/2023, 10:12

Movimento automático

31/07/2023, 10:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/05/2023, 09:31

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 26/01/2023 19:05:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

21/04/2023, 06:01

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 26/01/2023 19:05:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER (Advogado Autor).

21/04/2023, 06:01

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 26/01/2023 19:05:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

11/04/2023, 12:09

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 26/01/2023 19:05:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX MARQUES STUDIER

11/04/2023, 12:09

Em Atos do Juiz. Tendo em vista decisão de afetação do Tema Repetitivo n. 1169, em 18/10/2022, onde se busca, pelo STJ, Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condena (...)

26/01/2023, 19:05

Tombo em 25/01/2023.

25/01/2023, 08:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

25/01/2023, 08:20

Distribuição - Rito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0039676-69.2015.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3091622 - Protocolado(a) em 20-12-2022 às 17:36

20/12/2022, 17:36

Documentos

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