6000709-58.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.268,14

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JEDUTUM ROCHA DA SILVA

CPF 843.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

THAYS SENA BALIEIRO

OAB/AP 2181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:05

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000709-58.2026.8.03.0002. REQUERENTE: JEDUTUM ROCHA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança ajuizada por servidora pública, ocupante

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:24

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 13:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:10

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:12

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:49

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:18

Distribuído por sorteio

19/01/2026, 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2026, 15:35

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 13:13

Despacho

•27/01/2026, 09:49