6002589-10.2025.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.150,33

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

EDVAN DE SOUZA PAES

CPF 746.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:04

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDVAN DE SOUZA PAES Advogado(s) do reclamante: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CU Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002589-10.2025.8.03.0006 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Enquadramento]

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:14

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 20:54

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 13:35

Processo Desarquivado

16/10/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 11:28

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:27

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2025, 17:14

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 20:54

Decisão

•22/09/2025, 11:28