6002679-18.2025.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.453,68

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

EDIVAN DOS SANTOS SANTOS

CPF 647.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDIVAN DOS SANTOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002679-18.2025.8.03.0006 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Enquadramento]

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:17

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 20:54

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 13:33

Processo Desarquivado

16/10/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 11:28

Conclusos para decisão

22/09/2025, 07:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2025, 17:35

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 17:35

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 20:54

Decisão

•22/09/2025, 11:28