6004515-07.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 988,61

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO VINICIUS TEIXEIRA SILVA

CPF 423.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:08

Publicado Sentença em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004515-07.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIO VINICIUS TEIXEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 3 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 17:14

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 16:27

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)

26/01/2026, 13:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2026, 10:42

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição inicial

22/01/2026, 10:42

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 17:14

Sentença

•04/05/2026, 17:14

Despacho

•26/01/2026, 13:37