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6005823-78.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.997,61
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CARMEN SANDRA AMARAL AFONSO
CPF 432.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 03:01Publicado Intimação em 06/05/2026.
08/05/2026, 03:01Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:23Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005823-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CARMEN SANDRA AMARAL AFONSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 12:41Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2026, 09:28Conclusos para julgamento
06/04/2026, 08:13Juntada de Petição de contestação (outros)
18/03/2026, 09:19Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2026, 00:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 12:42Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 22:28Conclusos para despacho
02/02/2026, 23:32Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2026, 11:04Distribuído por sorteio
27/01/2026, 11:04Documentos
Sentença
•30/04/2026, 09:28
Despacho
•09/02/2026, 22:28