6007303-91.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.230,34

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAMILE DA SILVA CARDOSO

CPF 665.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:59

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007303-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JAMILE DA SILVA CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:24

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 11:58

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 22:28

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:13

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:12

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 19:01

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:58

Despacho

•09/02/2026, 22:28