6010056-21.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.201,16

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAYARA SERRA

CPF 932.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:07

Publicado Sentença em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010056-21.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NAYARA SERRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, apl Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 17:14

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/04/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 10:37

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

10/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:12

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 01:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2026, 01:41

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 17:14

Sentença

•04/05/2026, 17:14

Despacho

•10/02/2026, 12:06