6010173-12.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.069,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

THAIS WALDECK DIAS

CPF 019.***.***-77

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:08

Publicado Sentença em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010173-12.2026.8.03.0001. REQUERENTE: THAIS WALDECK DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 17:13

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2026, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/04/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:24

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

13/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2026, 11:27

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 11:27

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 17:13

Sentença

•04/05/2026, 17:13

Despacho

•13/02/2026, 12:03