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6015162-92.2025.8.03.0002
Procedimento Comum CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ANTONIO DE JESUS GOMES COSTA
CPF 476.***.***-87
MARIA DE LOURDES BARROS FERREIRA
CPF 512.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
KLEBESON MAGAVE RAMOS
OAB/AP 4655•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS GOMES COSTA em 07/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:42Decorrido prazo de KLEBESON MAGAVE RAMOS em 07/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 03:01Publicado Intimação em 06/05/2026.
08/05/2026, 03:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6015162-92.2025.8.03.0002. AUTOR: ANTONIO DE JESUS GOMES COSTA, MARIA DE LOURDES BARROS FERREIRA REU: ESTADO DO AMAPA, MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Usucapião Especial Rural em que foi reconheci
05/05/2026, 00:00Determinação de redistribuição por prevenção
19/02/2026, 12:21Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/02/2026, 22:26Conclusos para decisão
16/02/2026, 22:26Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 11:19Conclusos para despacho
09/12/2025, 11:11Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 09:34Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 09:28Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 12:32Conclusos para despacho
12/11/2025, 09:11Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 17:18Documentos
Decisão
•19/02/2026, 12:21
Despacho
•13/11/2025, 12:32