6015836-39.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.074,36

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAPARATA I WAIAPI

CPF 539.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:08

Publicado Sentença em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015836-39.2026.8.03.0001. AUTOR: JAPARATA I WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, apl Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 17:13

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/04/2026, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:53

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

03/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2026, 12:50

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 17:13

Sentença

•04/05/2026, 17:13

Despacho

•03/03/2026, 13:52

Despacho

•03/03/2026, 13:52