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6018573-15.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.560,90
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MORGANHA DA SILVA VIEIRA
CPF 331.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 03:01Publicado Intimação em 06/05/2026.
08/05/2026, 03:01Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:25Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018573-15.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MORGANHA DA SILVA VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado nos termos do art. 38 da Lei Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 12:39Julgado procedente o pedido
30/04/2026, 09:28Conclusos para julgamento
06/04/2026, 08:16Juntada de Petição de contestação (outros)
20/03/2026, 11:08Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 00:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2026, 09:16Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 20:51Conclusos para despacho
13/03/2026, 15:00Distribuído por sorteio
11/03/2026, 09:13Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2026, 09:13Documentos
Sentença
•30/04/2026, 09:28
Despacho
•16/03/2026, 20:51