6028091-29.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.495,67

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRENDA BRIGITH VILHENA DE SOUZA

CPF 825.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE

OAB/AP 3933•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:03

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6028091-29.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BRENDA BRIGITH VILHENA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte credora apresentou planilha em formato PDF. Isto impossibilita a conferência por este juízo, bem como pelo executado. Por outro lado, a planilha Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

05/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/05/2026, 12:41

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2026, 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2026, 19:51

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de documento de identificação

13/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de procuração

13/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de planilha de cálculo

13/04/2026, 19:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2026, 19:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2026, 19:41

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 12:41