6029930-89.2026.8.03.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 520.793,89

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

ROSIVALDO FONSECA DE FREITAS

CPF 433.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A

CNPJ 02.***.***.0001-13

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERNANDES DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 30529•Representa: ATIVO

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB/SP 97272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:52

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6029930-89.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSIVALDO FONSECA DE FREITAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO MASTER S/A, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, AGENCIA DE FOMENTO DO A Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

05/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 15:41

Conclusos para decisão

03/05/2026, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

30/04/2026, 13:35

Declarada suspeição por KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

27/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição de habilitação

22/04/2026, 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2026, 17:39

Distribuído por sorteio

20/04/2026, 17:39

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:41

Decisão

•27/04/2026, 11:26