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6029947-28.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2026
Valor da Causa
R$ 14.320,81
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HELEN PATRICIA SANTOS COSTA
CPF 019.***.***-64
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOSE ELIVALDO COUTINHO
OAB/AP 763•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 03:05Publicado Decisão em 06/05/2026.
08/05/2026, 03:05Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029947-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: HELEN PATRICIA SANTOS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/05/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
04/05/2026, 13:39Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/05/2026, 12:39Conclusos para decisão
04/05/2026, 12:39Conclusos para despacho
22/04/2026, 09:36Distribuído por sorteio
20/04/2026, 18:48Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2026, 18:48Juntada de Petição de documento de comprovação
20/04/2026, 18:47Juntada de Petição de documento de comprovação
20/04/2026, 18:46Juntada de Petição de documento de comprovação
20/04/2026, 18:46Juntada de Petição de planilha de cálculo
20/04/2026, 18:46Documentos
Decisão
•04/05/2026, 13:39
Decisão
•04/05/2026, 13:39