6031803-27.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.960,84

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SOLANGE DAMBERDAM RAMOS ALFAIA

CPF 758.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:59

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6031803-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SOLANGE DAMBERDAM RAMOS ALFAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Verifica-se que a petição inicial não veio d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:13

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 08:35

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 08:33

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 09:13