6032327-24.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 123,29

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DARLIHANNE DA SILVA LUZ

CPF 884.***.***-00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:08

Publicado Decisão em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6032327-24.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DARLIHANNE DA SILVA LUZ REQUERIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ DECISÃO Requer a parte reclamante, em sede Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 17:11

Não Concedida a tutela provisória

04/05/2026, 17:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:25

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:25

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2026, 10:36

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 10:36

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:11

Decisão

•04/05/2026, 17:11