6032003-34.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.830,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAEL SOUSA CAVALCANTE

CPF 014.***.***-06

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6032003-34.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAEL SOUSA CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Verifica-se que a petição inicial não veio devidame Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:13

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 12:03

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 12:03

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 09:13

Outros Documentos

•28/04/2026, 12:03