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6032181-80.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 56.797,94
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSENI MARTINS GOMES
CPF 432.***.***-00
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 03:01Publicado Decisão em 06/05/2026.
08/05/2026, 03:01Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6032181-80.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSENI MARTINS GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de
05/05/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
04/05/2026, 13:36Conclusos para decisão
04/05/2026, 11:44Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/05/2026, 11:44Conclusos para despacho
29/04/2026, 09:35Distribuído por sorteio
28/04/2026, 20:14Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2026, 20:14Documentos
Decisão
•04/05/2026, 13:36
Decisão
•04/05/2026, 13:36