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6032889-33.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.407,45
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAFAELA DE MORAIS GUIMARAES
CPF 528.***.***-53
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 13:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 03:08Publicado Despacho em 06/05/2026.
08/05/2026, 03:08Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 14:44Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6032889-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAELA DE MORAIS GUIMARAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração e o comprovante d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 17:18Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 17:18Conclusos para despacho
04/05/2026, 08:56Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2026, 12:38Distribuído por sorteio
30/04/2026, 12:38Documentos
Despacho
•04/05/2026, 17:18
Despacho
•04/05/2026, 17:18
Outros Documentos
•30/04/2026, 12:38