6032763-80.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.456,75

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 583.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:08

Publicado Despacho em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6032763-80.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Em análise dos documentos juntados pelo reclamante, entendo que ne Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:29

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:50

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2026, 11:10

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:18

Despacho

•04/05/2026, 17:18