6102428-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.916,10

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIMAR DA SILVA CARVALHO

CPF 812.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:03

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102428-23.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIMAR DA SILVA CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora com a inicial Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 21:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/04/2026, 21:21

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 08:29

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:07

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 21:21

Decisão

•14/01/2026, 08:29

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 14:52

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 14:52