6000120-36.2026.8.03.0012

Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 98.406,11

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ALMEIDA OLIVEIRA

CPF 271.***.***-44

Autor

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

DAFFINE FERNANDA PINHEIRO MARTINS

OAB/PA 40916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:47

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000120-36.2026.8.03.0012. AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem eventuais provas complementares que Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 11:27

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:02

Distribuído por sorteio

01/02/2026, 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2026, 20:10

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 11:27

Decisão

•05/02/2026, 12:10