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6000296-15.2026.8.03.0012
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 36.838,34
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Partes do Processo
ELIZETE ALVES FARIAS
CPF 897.***.***-78
JOSE RAIMUNDO MELO DE OLIVEIRA
CPF 760.***.***-72
GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ 00.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
ALDO ANDERSON DO NASCIMENTO DIAS
OAB/AP 4712•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:47Publicado Intimação em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:47Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000296-15.2026.8.03.0012. REQUERENTE: ELIZETE ALVES FARIAS, JOSE RAIMUNDO MELO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Considerando o disposto na Lei nº 12.153/2009, determin Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 09:59Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 11:27Conclusos para decisão
24/04/2026, 10:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:43Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 05:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2026, 11:10Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2026, 12:30Conclusos para decisão
06/03/2026, 12:41Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2026, 12:21Distribuído por sorteio
06/03/2026, 12:21Documentos
Decisão
•04/05/2026, 11:27
Decisão
•10/03/2026, 12:30