6000761-54.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.497,72

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JACI GONCALVES DOS SANTOS

CPF 388.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:09

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000761-54.2026.8.03.0002. REQUERENTE: JACI GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cíve

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 07:49

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 13:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:12

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:49

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/01/2026, 09:34

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 13:15

Despacho

•27/01/2026, 09:49