6001389-46.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.501,23

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FERNANDA CAVALCANTE BENICIO

CPF 028.***.***-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:44

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001389-46.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FERNANDA CAVALCANTE BENICIO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança em que alega a reclamante, em s

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:04

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/03/2026, 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 14:23

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

19/01/2026, 14:23

Conclusos para despacho

12/01/2026, 07:46

Distribuído por sorteio

10/01/2026, 11:09

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 09:21

Despacho

•19/01/2026, 14:23

Despacho

•19/01/2026, 14:23