6001894-40.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRACUUBA

Autor

PMA SERVICOS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

OAB/AP 2206•Representa: ATIVO

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO

OAB/AP 4721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRACUÚBA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRACUÚBA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001894-40.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PRACUÚBA/Advogado(s) do reclamante: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL AGRAVADO: PMA SERVICOS LTDA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo MUNICÍPIO DE PRACUÚBA em face de decisão proferi

06/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:56

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 08:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:33

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

23/04/2026, 11:18

Determinação de redistribuição por prevenção

23/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 05

23/04/2026, 08:10

Recebidos os autos

23/04/2026, 08:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2026, 13:31

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2026, 09:58

TipoProcessoDocumento#210

•23/04/2026, 09:09

TipoProcessoDocumento#53

•22/04/2026, 16:02