6002857-64.2025.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.955,86

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

MEIDA SOARES DOS SANTOS

CPF 629.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:47

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MEIDA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002857-64.2025.8.03.0006 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Enquadramento]

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:45

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 20:54

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 20:16

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:56

Processo Desarquivado

09/10/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:56

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 17:39

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 20:54

Decisão

•09/10/2025, 20:16