6010542-06.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.380,44

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE GABRIEL SANTOS DO NASCIMENTO

CPF 009.***.***-16

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010542-06.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE GABRIEL SANTOS DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:12

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 11:58

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/03/2026, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:23

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

26/02/2026, 11:32

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:27

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de contrato

11/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de documentos sigilosos

11/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de comprovante de endereço

11/02/2026, 11:46

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:58

Despacho

•26/02/2026, 11:32