6013635-74.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.531,56

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAKY WAIAPI

CPF 538.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:43

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013635-74.2026.8.03.0001. AUTOR: SAKY WAIAPI REU: ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:01

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 09:07

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 08:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/03/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:40

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 17:16

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 09:07

Despacho

•27/02/2026, 10:05