6015373-97.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.204,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIANA MORAIS DE AZEVEDO E SOUSA

CPF 844.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:47

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015373-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIANA MORAIS DE AZEVEDO E SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:44

Julgado improcedente o pedido

25/03/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/03/2026, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 08:58

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

04/03/2026, 08:58

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2026, 13:23

Distribuído por sorteio

28/02/2026, 13:23

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 12:40

Despacho

•04/03/2026, 08:58

Despacho

•04/03/2026, 08:58