6014024-59.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.380,29

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ERINALDA DE MOURA

CPF 791.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:47

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014024-59.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ERINALDA DE MOURA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, conforme plan Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 10:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 09:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2026, 09:17

Conclusos para decisão

24/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 08:59

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 11:49

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:17

Decisão

•26/02/2026, 08:59

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 11:49

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 11:49