6016665-20.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.101,62

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEFFERSON MONTEIRO DOS SANTOS

CPF 836.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:45

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016665-20.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JEFFERSON MONTEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0029055-81.2013.8.03.0001 (piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no âmbit Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 08:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2026, 08:18

Conclusos para decisão

04/05/2026, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 14:00

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 14:00

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 08:18

Decisão

•04/03/2026, 14:25

Outros Documentos

•04/03/2026, 14:00

Outros Documentos

•04/03/2026, 14:00