6021854-76.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.141,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE LUIZ COSTA JUNIOR

CPF 991.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:45

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021854-76.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE LUIZ COSTA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratan Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:28

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/04/2026, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:49

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 22:03

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 15:37

Despacho

•26/03/2026, 11:39

Despacho

•26/03/2026, 11:39