6031650-91.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.931,33

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GABRIELI CARVALHO MINDELO CARDOSO

CPF 011.***.***-26

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:46

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031650-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GABRIELI CARVALHO MINDELO CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de profe Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 09:09

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

29/04/2026, 20:07

Declarada incompetência

28/04/2026, 11:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:03

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:03

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:39

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2026, 14:19

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:09

Decisão

•05/05/2026, 09:09

Decisão

•28/04/2026, 11:58