6031634-40.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.833,95

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SARA BARBOSA QUEIROZ

CPF 705.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:43

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031634-40.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SARA BARBOSA QUEIROZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instrum Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/05/2026, 09:09

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:38

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2026, 13:43

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:09

Decisão

•05/05/2026, 09:09