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6032200-86.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
Partes do Processo
ROQUE DE OLIVEIRA BRIZOLA FILHO
CPF 512.***.***-68
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO
OAB/AP 3862•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:50Publicado Decisão em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:50Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6032200-86.2026.8.03.0001. AUTOR: ROQUE DE OLIVEIRA BRIZOLA FILHO REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO I – RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação judicial movida por Roque de Oliveira Brizola Filho em face do Município de Macapá, na qual pleiteia, em sede de tutela de urgência, que o ente mun
06/05/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 15:29Determinada a emenda à inicial
05/05/2026, 10:34Conclusos para decisão
05/05/2026, 07:32Distribuído por sorteio
28/04/2026, 22:51Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2026, 22:51Documentos
Decisão
•05/05/2026, 10:34
Decisão
•05/05/2026, 10:34