Voltar para busca
6033483-47.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MAIRON NUNES BAIA
CPF 030.***.***-73
ESTADO DO AMAPA
FUNDACAO GETULIO VARGAS
CNPJ 33.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
GABRIEL GOMES SILVA
OAB/RJ 250490•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:48Publicado Intimação em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:48Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033483-47.2026.8.03.0001. AUTOR: MAIRON NUNES BAIA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária ajuizada por MAIRON NUNES BAIA, em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, tendo a causa o valor inferior a 60 salários-mínimos. Out
06/05/2026, 00:00Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2026, 10:10Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/05/2026, 10:10Declarada incompetência
05/05/2026, 10:00Conclusos para decisão
05/05/2026, 07:48Distribuído por sorteio
04/05/2026, 18:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2026, 18:00Documentos
Decisão
•05/05/2026, 10:00