6042334-12.2025.8.03.0001

Termo CircunstanciadoApropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DO CONGOS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:47

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:46

Juntada de Petição de ciência

07/05/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042334-12.2025.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA DO CONGÓS AUTOR DO FATO: FRANK BRUNO FARIAS FERREIRA SENTENÇA F

06/05/2026, 00:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de FRANK BRUNO FARIAS FERREIRA - CPF: 007.754.302-50 (AUTOR DO FATO)

05/05/2026, 08:39

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 12:10

Processo Desarquivado

04/05/2026, 12:08

Arquivado Provisoriamente

19/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 08/08/2025

19/08/2025, 09:09

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 08/08/2025

19/08/2025, 09:07

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:07

Documentos

Ciência

•07/05/2026, 11:17

Sentença

•05/05/2026, 08:39

Termo de Audiência

•08/08/2025, 09:44

Despacho

•08/07/2025, 09:44