6088597-05.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.750,01

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZABETE BATISTA DE CASTRO

CPF 361.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:22

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6088597-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZABETE BATISTA DE CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Pretende a parte reclamante seja declarado seu direito à Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 08:31

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 00:24

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/02/2026, 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 15:23

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

11/11/2025, 15:23

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:36

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2025, 16:40

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:24

Despacho

•11/11/2025, 15:23

Despacho

•11/11/2025, 15:23